“Nosso objetivo aqui é elucidar a fundamentação e a justificação pura ou racional (justa ou direita, em termos kantianos) do direito de propriedade na Doutrina do direito através da reconstituição detalhada do argumento kantiano. Muitos dos conceitos basilares apresentados por Kant não foram devidamente explicados pelo autor, o que gera algumas interpretações contraditórias ou insuficientes da teoria da propriedade proposta pelo filósofo, lacuna esta que precisa ser preenchida para o entendimento mais acurado da tese original elaborada no texto de 1797. Pretendemos mostrar que o argumento em prol da propriedade, que determina a possibilidade da posse do meu e teu externo, pode ser restaurado através de sua significação mais condizente com a proposta geral da doutrina do direito, a saber: do direito entendido como uma Befugnis, ou uma autorização da razão prática pura na qual a legislação jurídica atua especificamente sobre a permissão de certas ações – e não na obrigação delas –, transformando o dever em um passo argumentativo ulterior, o qual deve ser entendido como uma consequência analítica extraída da possibilidade dos arbítrios adquirirem os objetos externos de forma legítima.”
André Luiz Batiston
Aceito os Termos de uso e condições.
O objetivo deste livro é mostrar como a fundamentação do direito de propriedade kantiano está vinculada à possibilidade moral da posse do meu e teu externo através do conceito central de vontade unificada, passo argumentativo subestimado ou mal compreendido pela maioria dos intérpretes. Para tanto, pretende-se reconstituir o argumento da possibilidade da posse externa que Kant apresenta na Doutrina do direito, que opera através do conceito de “autorização” (Befugnis), passando pela dedução da possibilidade moral da posse inteligível até alcançar o fundamento último do meu e teu externo (referente ao direito real) na ideia do arbítrio unificado. Com efeito, o intuito é mostrar que o postulado jurídico da razão prática, que confere a autorização para a posse dos objetos externos, encontra sua fundamentação decisiva na medida em que a ação unilateral de adquirir – realizada por um arbítrio qualquer – é considerada na perspectiva da união de todos os arbítrios a priori, ideia que se torna, segundo a razão prática pura, a condição moral para a aquisição de uma propriedade. Contudo, é preciso reconhecer que o argumento exposto na Doutrina do direito se revela bastante truncado, fato que prejudica a compreensão do leitor não familiarizado com os conceitos mobilizados por seu autor. Diante dessa constatação, este livro traz à tona reflexões decisivas encontradas nos espólios literários de Kant, nas quais a relação entre a possibilidade (moral) da posse externa está vinculada de forma mais explícita à ideia de uma vontade unificada. A elucidação desse momento crucial desvela uma nova leitura da tão discutida justificação kantiana da propriedade privada, adequando a tese jusnaturalista clássica do direito de propriedade pela ocupação à filosofia prática de cunho universalista.
Apresentação
Introdução
1. Direito natural e filosofia prática no pensamento de Kant
1.1 A questão de Proudhon e a possibilidade moral da aquisição
1.2 Direito natural sob as reflexões do Direito natural Feyerabend
1.3 Kant e um caminho crítico para o jusnaturalismo moderno
1.4 Autonomia e universalidade: o princípio supremo da moralidade
1.5 A concepção de direito em Kant como possibilidade moral
2. A especificidade da filosofia jurídica: a noção de autorização (Befugnis)
2.1 O pano de fundo conceitual e a elaboração da Doutrina do direito
2.2 O papel dos “conceitos preliminares” na compreensão da doutrina jurídica
2.3 O moralmente possível ou a significação prática do termo modal “possível”
2.4 A incorporação da semântica prática de termos modais no direito kantiano
2.5 Afinal, o que é uma autorização da razão prática pura?
3. A reconstrução do argumento do direito à propriedade na Doutrina do direito
3.1 A problemática formulação do postulado como lex permissiva
3.2 A distinção entre direito inato e direito adquirido
3.3 A exposição e definição do conceito de meu e teu externo
3.4 A possibilidade do meu e teu externo através do postulado
3.5 A “dedução” kantiana do direito à aquisição originária da terra
3.5.1 Definição nominal e real e o princípio da aquisição externa
3.5.2 A relação entre posse comum e vontade unificada
3.5.3 O enfoque dos intérpretes no segundo sentido da vontade unificada
3.5.4 A condição da posse original ou a concordância do arbítrio de todos a priori
3.6 Vontade unificada e a passagem do estado de natureza para o estado civil
Conclusão
Referências bibliográficas
André Luiz Batiston é licenciado em Filosofia pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) e possui mestrado e doutorado em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sua área de pesquisa é a filosofia moral de Immanuel Kant, com interesse especial em temas relacionados à doutrina jurídica do filósofo de Königsberg.
Título: A possibilidade moral da propriedade privada: direito de propriedade e vontade unificada na Doutrina do direito de Kant
Autora: André Luiz Batiston
Editora: Ed. PPGFIL-UFMG
Páginas: 371
Formato: PDF
ISBN: 978-65-01-47030-06
DOI: 10.5281/zenodo.15549337