Responsabilidade moral e livre-arbítrio: o semicompatibilismo e a autoria de ações

O objetivo desta obra é apresentar uma noção semicompatibilista sobre responsabilidade moral. O semicompatibilismo é a tese segundo a qual a liberdade para a responsabilidade moral pode ser alcançada tanto em cenários deterministas quanto indeterministas. Para isso, é necessário que o indivíduo exerça o controle de orientação, que requer a posse pelo agente de um mecanismo moderadamente responsivo a razões, mas que dispensa o acesso a possibilidades alternativas. Essa visão se contrapõe a posições incompatibilistas, que afirmam que o livre-arbítrio não é compatível com o determinismo causal. Libertários são incompatibilistas que defendem que não teríamos liberdade em um mundo determinista, mas que nosso mundo é indeterminado, possibilitando o livre-arbítrio e, por consequência, a responsabilidade moral. Essa posição, apesar de forte apelo intuitivo, apresenta dificuldades de adequação as nossas melhores teorias científicas e em explicar como o controle pode ser obtido em cenários indeterministas. Já incompatibilistas fortes afirmam que dificilmente o mundo seria tal que possibilitasse o livre-arbítrio, de maneira que devemos adotar uma postura cética sobre o livre-arbítrio e, portanto, devemos revisar completamente a responsabilidade moral a fim de excluir práticas e noções que dependam dessa liberdade. Essa posição não captura nossa prática de responsabilização moral, além de não ser capaz de conectar ações passadas a sanções preventivas. Para se mostrar como uma posição possível, o semicompatibilismo precisa distinguir a maneira como o determinismo nos afeta dos casos de manipulação que afetam o livre-arbítrio, o que será feito por meio da ideia de que certas manipulações globais não alteram estados mentais relevantes do agente, mas os constituem. Também será necessário mostrar que a noção de responsabilidade moral não depende de acesso a possibilidades alternativas, apenas que a ação seja de autoria do agente. Para atingir tal objetivo, será proposto que o semicompatibilismo precisa ser revisionista sobre o conceito de responsabilidade moral, uma vez que parte da sua compreensão está ancorada em intuições libertárias que não podem ser mantidas. Dessa maneira, será defendido que a noção de autoria de ações adicionada à ideia de responsividade a razões ajuda a explicar as condições necessárias para a responsabilidade moral em nosso mundo.

Prefácio
Introdução
1 O incompatibilismo libertário
1.1 Caminhos libertários
1.2 Livre-arbítrio e liberdade da vontade
1.3 O argumento de consequência
1.3.1 Significado do termo poder
1.3.2 Possibilidades alternativas e o indeterminismo
1.4 Importância do livre-arbítrio: responsabilidade última
1.5 Possibilidades alternativas e responsabilidade última
1.6 Ações autoformadoras
1.7 Responsabilidade moral na visão libertária de Kane
1.8 Críticas à teoria libertária
1.8.1 Críticas sistêmicas
1.8.2 Críticas ao papel do indeterminismo
1.9 Algumas conclusões sobre a posição libertária para a responsabilidade moral
2 O semicompatibilismo
2.1 Responsabilidade moral e determinismo
2.1.1 Os casos de Frankfurt
2.1.2 A estrutura dos casos de Frankfurt
2.1.3 Defesa do dilema e a via indeterminista
2.1.4 Defesa do dilema e a via determinista
2.1.5 Semicompatibilismo e a via indeterminista
2.1.6 Semicompatibilismo e a via determinista
2.2 Responsabilidade moral e o controle de orientação
2.2.1 Responsividade a razões e determinismo
2.2.2 Mecanismo responsivo a razões
2.2.3 Mecanismo moderadamente responsivo a razões
2.3 Controle de orientação e indeterminismo
2.4 Posse do mecanismo e atitudes reativas
2.4.1 Aprendendo e assumindo responsabilidade
2.4.2 Responsabilidade moral e identidade pessoal
2.5 A ação livre segundo o semicompatibilismo
3 O incompatibilismo forte
3.1 O incompatibilismo de origem e a história causal
3.2 Merecimento básico e teorias libertárias
3.3 Casos de manipulação e o compatibilismo
3.4 Responsabilidade moral sem livre-arbítrio
3.5 Objeções ao incompatibilismo forte de Pereboom
3.5.1 As causas da eliminação de responsabilidade
3.5.2 Atribuição de responsabilidade sem culpa
3.5.3 O argumento do zigoto
3.5.4 Manipulação local, manipulação global e o determinismo
3.6 Caminhos para o semicompatibilismo
4 A responsabilidade moral e a autoria de ações
4.1 Revisando conceitos
4.2 Revisitando o controle de orientação
4.2.1 Autoria de ações
4.2.2 Atribuição de culpa e adequação
4.3 Entre o controle libertário e o compatibilista
4.4 Entre a responsabilidade moral compatibilista e a incompatibilista forte
4.5 A responsabilidade moral segundo o semicompatibilismo
Conclusão
Referências

Fernando Ruiz Rosario é mestre (2018) e doutor (2023) em Filosofia pela UFMG e bacharel pela UFSCar (2013). Sua dissertação discorreu sobre o problema da verossimilhança no falsificacionismo de Karl Popper, estando vinculada à linha de Lógica, Ciência, Mente e Linguagem. Sua tese, vinculada à linha de Ética e Filosofia Política, abordou o livre-arbítrio e a responsabilidade moral sob uma perspectiva semicompatibilista. Atualmente, é professor EBTT no IFMG – Campus Ibirité.

Título: Responsabilidade moral e livre-arbítrio: o semicompatibilismo e a autoria de ações
Autor: Fernando Ruiz Rosario
Editora: Ed. PPGFIL-UFMG
Páginas: 319
Formato: PDF
ISBN: 978-65-02-32403-5
DOI: 10.5281/zenodo.22166588